domingo, 20 de maio de 2018

ALJA 80 ANOS

Nova lei de privacidade de dados na Europa é tema de debate na EMERJ


Nova lei de privacidade de dados na Europa é tema de debate na EMERJ

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O Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta terça-feira, 15 de maio, um debate sobre inovações no “Direito à Privacidade na União Europeia”. Para refletir sobre esse tema, o palestrante convidado, o professor e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mario Frota, falou sobre as mudanças trazidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês para General Data Protection Regulation), que entrará em vigor no dia 25 de maio. O regulamento afetará varejistas, executivos de tecnologia e negociantes, que de alguma forma, interagem com os consumidores europeus.
O diretor-geral da EMERJ desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo abriu o evento e ressaltou: “Hoje, podemos dizer que a nossa privacidade está relativizada porque estamos a todo tempo sendo monitorados por uma série de instrumentos que cerceiam a nossa privacidade e liberdade. E para discutir sobre isso nada como trocarmos experiências e vermos como isto está sendo estudado e visto na União Europeia (UE), que é fonte do nosso Direito”.
O professor Mario Frota falou que o novo regulamento dá capacidade aos consumidores de forçar varejistas, profissionais de marketing e outros profissionais de 28 países da UE a declararem como eles estão coletando, usando e armazenando dados pessoais dos consumidores, tais como: nome, localização, endereço IP e – talvez o mais importante para profissionais de marketing de varejo – identificadores que rastreiam o uso da web e de aplicativos em dispositivos conectados a ela. Além disso, os dados só podem ser usados com o consentimento das pessoas e elas têm direito a pedir a retificação de qualquer informação errada a seu respeito, inclusive nas mídias sociais.
Para o professor, essa nova regulamentação é um grande passo não só para a comunidade jurídica, mas para todos. “É um avanço extraordinário porque isso já estava de algum modo insinuado nas leis, mas ninguém cumpria. Agora não são apenas algumas exigências, porque sendo descumprida essa regulamentação, acarretará uma multa muito rígida e isso é muito importante porque inibe a irregularidade. Nós precisamos entender a importância de sermos os donos dos nossos próprios dados, os donos do nosso próprio destino”, disse o professor Mario Frota.
Outro ponto interessante da lei é que crianças com menos de 16 anos não podem dar o consentimento, a não ser que seus responsáveis legais permitam o uso dos dados. O descumprimento vem com custos sérios porque o regulamento é agressivo e aplica multas pesadas de 20 milhões de euros ou até 4% da receita global anual de uma empresa.
O debate contou com a participação do vice-presidente do Fórum, juiz Flávio Citro, que exibiu um trecho da matéria feita pelo “Bom Dia Rio” falando sobre a Lei 7853/2018 que determina que as ligações de telemarketing só possam ser realizadas de segunda a sexta, das 8h às 18h. Para o juiz, essa a nova lei, é um passo importante para a conscientização da legislação especializada. O projeto foi aprovado na Alerj e começa a valer a partir desta terça feira (15), em todo o estado.
15 de maio de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ com informações do site do TRF2.
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LANÇAMENTO DE LIVROS

Divulgação dos lançamentos de livros 


----- Fim de mensagem reenviada -

EMERJ encerra ano de 2017 com recordes e inovações





Publicado em 13 de dez de 2017
INSCRITO 3,9 MIL
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro completa 29 anos neste mês de dezembro e para comemorar encerrou o ano de 2017 com feitos históricos e projetos inovadores. Foi o ano com mais magistrados inscritos em cursos de aperfeiçoamento e ministra o primeiro mestrado profissional. Os 20 Fóruns Permanentes promoveram mais de 100 palestras gratuitas, com a presença de mais de 11 mil participantes. Nas redes sociais, a EMERJ já ultrapassa 28 mil seguidores. Unificou as Bibliotecas da EMERJ e do TJRJ. Ministrou o Curso de Formação Inicial para 18 juízes recém ingressos no TJRJ, com carga horária superior a 500 horas/aula. Renovou o certificado de qualidade ISO 9001, que a Escola mantém desde 2004. Contou com a presença de 14 ministros em palestras e seminários.
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quinta-feira, 17 de maio de 2018

Relato da Confreira Vera Rauta


Hoje confrades e confreiras se reuniram para mais um picnic cultural da Academia de Letras José de Alencar, a ALJA. O encontro foi marcado por muitos acontecimentos. Começamos pela bela narrativa detalhadamente nos contada por Rubens Faria Gonçalves de nossa última reunião. Tânia Rosa Ferreira Cascaes, nossa querida diretora nos representará com mais alguns membros no I Seminário de Pessoas Idosas do Século XXI, que será realizado pela OAB- PR no próximo dia 24 de maio no Auditório da OAB. A querida confreira Sandra Moreira Oliveira (leia-se Espaço Maturidade) também estará lá nos representando. Nosso estimado confrade General Hamilton Bonat nos trouxe exemplares de seu último livro, O que penso, escrevo e digo por aí (Crônicas e Pronunciamentos). Leitura imperdível! Recebemos dois convidados ilustres: Gustavo Brasman, autor do livro Crônicas dos Senhores de Castelo, entre outros livros, e Eudes Moraes, que lançará amanhã seu mais novo romance, Enigmas da Paixão. Keetrin Oliveira não pode estar presente, porém, enviou por Valter Cardoso um exemplar da editora DTX para compor a biblioteca da ALJA: Molly Finnegan. Ainda tivemos a entrega de mais um lote de exemplares da nossa última Antologia de Bolso - Volume 4, com o tema que mais nos emociona: AMOR. Nossa reunião como sempre foi filmada de forma magistral por João Carlos Cascaes e em breve estará disponível. Ressaltamos a presença e liderança de nossa querida Presidente Dra. Anita Zippin, que encanta a todos com seu carisma, sua acolhida e sensibilidade. A ALJA fará 80 anos em 2019, e começamos desde já a nos preparar para um ano que será de intensa atividade para comemorar essa data tão importante para todos nós que valorizamos a cultura curitibana, paranaense e brasileira. Parabéns a todos!

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PIC NIC CULTURAL

Reunião ALJA em 16 de maio 2018

Gal Hamilton Bonat - hora de autógrafos 20180516163558

Hora de fotografias 20180516163400

Encerramento de reunião ALJA 20180516162939





Comentários do Confrade Gal. Hamilton Bonat Encerramento de reunião ALJA 20180516162939

CONFREIRA VERA RAUTAe SUAS COLEGAS E TEMAS DE LIVROS 201...

PI 21 - 1º Seminário da Pessoa Idosa do Século 21 - NOSSO FUTURO 2018051...








PI21 e o LIONS CLUBE Curitiba Batel e ações comunitárias 20180516161122

ConfreiraVERA RAUTA sugerindo oficinas no ano 80 da ALJA 20180516160156

Eudes Moraes recebendo um exemplar da Antologia de Bolso - tema AMOR 201...

Um escritor e seu livro - Eudes Moraes 20180516155757

ALJA preparando-se para 80 anos de existência e lançamento do livro do escritor Eudes Moraes 20180516153508

ALJA preparando-se para 80 anos de existência 20180516153508

Dia notáveis - livros adaptados - empreendedores e escritores 2018051615...

Leitura de ata de reunião de 24 de abril de 2018

ALJA 80 ANOS